PAS - Programa de Apoio ao Superendividado (PROCON) Capítulo dedicado às instruções de uso do Sistema PAS, com o objetivo de proporcionar suporte eficaz a indivíduos que, devido a circunstâncias variadas, encontram-se sobrecarregados por dívidas financeiras. PAS - Programa de Apoio ao Superendividado (PROCON) - Vídeos Introdução O Sistema PAS - Programa de Apoio ao Superendividado tem como principal função proporcionar suporte eficaz a indivíduos que, devido a circunstâncias variadas, encontram-se sobrecarregados por dívidas financeiras. Disponibilizamos vídeos tutoriais para orientar os servidores na utilização do sistema. CADASTRO DE MUNÍCIPES Para realizar o cadastro de munícipes, o usuário é redirecionado a um questionário socioeconômico com duração aproximada de 20 minutos. Através dele, os servidores do PROCON terão acesso a esses dados para uma análise minuciosa à respeito do caso de cada um dos munícipes que entrarem em contato. Manual PAS - Programa de Apoio ao Superendividado (PROCON) - WEB 1. Introdução O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) representa um compromisso significativo entre o Poder Judiciário e a Fundação Procon de São Paulo, estendendo seus benefícios a todos os munícipes do estado, com destaque para a comunidade de Sorocaba. Este programa inovador surge como uma resposta proativa às complexas situações de superendividamento enfrentadas por consumidores, oferecendo uma plataforma especializada para a renegociação de dívidas originadas por diversos meios, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, prestação de serviços, entre outros. O propósito fundamental do PAS é proporcionar suporte eficaz a indivíduos que, devido a circunstâncias variadas, encontram-se sobrecarregados por dívidas financeiras. Com uma abordagem estruturada, o programa visa facilitar a renegociação equitativa dessas obrigações, possibilitando aos participantes a reconquista do equilíbrio financeiro e a retomada do controle sobre suas vidas econômicas. O público-alvo da aplicação composto por residentes maiores de 18 anos da cidade de Sorocaba, que enfrentam superendividamento decorrente de cartões de crédito, financiamentos, cheque especial ou LIS, e empréstimos pessoais. 2. Acesso ao sistema 2.1. Módulo Web O sistema possui versão acessível ao público via web, disponível no seguinte endereço: https://procon-superendividados.sorocaba.sp.gov.br/ Ao acessar, será exibida a tela inicial, com instruções ao usuário para realizar o cadastro: Figura 1 – Tela inicial do sistema PAS Antes de continuar o seu cadastro é necessário que você leia atentamente o termo de ciência e, estando ciente e de acordo, deverá clicar em Declaro que li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade. Em seguida, clique em “Começar”. Figura 2 – Tela inicial do sistema PAS, para a realização do cadastro 3. Visão geral Após aceitar os termos, o usuário é redirecionado a um questionário socioeconômico com duração aproximada de 20 minutos. Através dele, os servidores do PROCON terão acesso a esses dados para uma análise minuciosa à respeito do caso de cada um dos munícipes que entrarem em contato. Figura 3 – Tela de Cadastro dos dados do munícipe para o sistema PAS 3.1. Telas do Questionário Socioeconômico 3.1.1. Tela 1 – Dados para sua Identificação 1. Nome Completo 2. Nome Social (se houver) 3. CPF (apenas números) 4. Data de Nascimento 5. Sexo 6. Informe se você é uma pessoa com deficiência 7. Especifique a Deficiência · Auditiva · Mental · Motora · Visual 8. Informe se você é Pessoa Autista 9. Estado Civil 10. Escolaridade 11. E-mail 12. Telefone Celular 13. WhatsApp 14. Telefone Residencial/Comercial 15. Telefone celular recados 16. CEP 17. Bairro 18. Cidade 19. Estado 20. Logradouro 21. Número da residência 22. Complemento 3.1.2. Tela 2 - Dados Socioeconômicos 1. Profissão: 2. Informe se você é Servidor Público: 3. Informe a esfera do serviço público: 4. Situação Profissional: 5. Nº de Dependentes: 6. Está Negativado? 3.1.3. Tela 3 – Seus Rendimentos Mensais 1. Renda Individual Líquida Mensal: 2. Renda Média Familiar Mensal: 3. Renda com Pensão ou Aposentadoria: 4. Outras Rendas (Especificar): 5. Valor recebido de outras Rendas: 3.1.4 Tela 4 – Suas Despesas Mensais · Despesas com Moradia 1. Informe se você possui Residência Própria: 2. Valor da Parcela do Financiamento: 3. Data do Vencimento da Última Parcela do Financiamento: 4. Valor médio mensal com Materiais de Construção e Mão de Obra: 5. Aluguel: 6. Condomínio: 7. IPTU: 3.1.5 Tela 5 – Suas Despesas Mensais · Despesas com Serviços 1. Energia Elétrica: 2. Água e Esgoto: 3. Gás: 4. TV por Assinatura ou Streaming: 5. Internet: 6. Celular: 7. Telefone Fixo: 3.1.6 Tela 6 – Suas Despesas Mensais · Despesas com Saúde 1. Plano de Saúde 2. Medicamentos de Uso Contínuo 3. Outros (Especificar); 4. Quanto é a sua despesa com Outros Serviços de Saúde (se houver)? 3.1.7 Tela 7 – Suas Despesas Mensais · Despesas com Educação 1. Creche, Escola ou Faculdade 2. Cursos Particulares 3. Transporte Escolar 4. Material Escolar 5. Outros (Especificar); 6. Quanto é a sua despesa com Outros Serviços de Educação (se houver)? 3.1.8 Tela 8 – Suas Despesas Mensais · Despesas com Alimentação 1. Supermercado 2. Feira 3. Açougue 4. Padaria 5. Outros (Especificar); 6. Quanto é a sua despesa com Outros Serviços de Alimentação (se houver)? 3.1.9 Tela 9 - Suas Despesas Mensais · Outras Despesas 1. Academia: 2. Lazer (cinema, restaurantes, etc): 3. Imposto de Renda: 4. Seguro de Vida: 5. Dízimo: 6. Cooperativa: 7. Pagamento de Pensão Alimentícia: 8. Contribuição Social (INSS Autônomo): 9. Títulos de Capitalização: 10. Possui carro? 11. Quitado? 12. Financiamento com Alienação Fiduciária: 13. Data do Vencimento da Última Parcela: 14. Combustível: 15. Seguro do Automóvel: 16. Consórcio: 17. Outros (Especificar): 18. Quanto é a sua despesa com Outros Serviços Diversos (se houver)? 3.2.0 Tela 10 – Suas Despesas Mensais · Suas Dívidas 1. Principal causa das dívidas? 2. Está registrado em cadastros de inadimplentes (CADIN)? 3. Faça um breve relato 3.2.1 Tela 11 – Mapa de Credores · Valor Total em Dívidas (será calculado com base nos valores e credores que forem adicionados mais baixo); · Botão “Adicionar Credor” (Em caso de mais de um credor pendente); · Campos para credor: · Nome do Credor; · Valor da Dívida; · Nome Contato 1; · Telefone Contato 1; · E-mail Contato 1; · Nome Contato 2; · Telefone Contato 2; · E-mail Contato 2; · Cadastro preenchido por (Nome Completo) – Indicar quem preencheu o questionário socioeconômico. Após o preenchimento dos dados necessários, clique no botão Concluir para prosseguir à próxima tela. Figura 4 – Tela do Mapa de Credores do sistema PAS para usuários, que antecede a tela final. 3.2.2 Tela 12 – Tela final A tela indica que o cadastro foi realizado com sucesso e indica um número de protocolo para controle do munícipe quanto a sua realização. Figura 5 – Tela final do sistema PAS para usuários, indicando que o cadastro foi bem efetuado.