# PPLC - Plataforma de Planejamento de Licitações e Contratos
Apoiar os processos de planejamento de licitações e controle de contratos de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei Federal 14133/2021)
# manual PPLC Contratos
### VISÃO GERAL
A Plataforma de Planejamento de Licitações e Contratos (**PPLC**) tem como objetivo apoiar os processos de planejamento de compras públicas da Prefeitura de Sorocaba. O sistema foi concebido como uma ferramenta de apoio à implantação da nova lei de licitação (Lei Federal 14133/2021).
O módulo de contratos foi o primeiro a entrar em uso pelo entendimento de que a gestão dos contratos tem grande importância para o planejamento das próximas compras, tendo ligação direta com o próximo módulo que dará apoio à elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA).
O acesso ao sistema se dará pelo endereço [http://docker.sorocaba.sp.gov.br/pplc](http://docker.sorocaba.sp.gov.br/pplc)
### Da autorização
A autorização para acesso ao sistema deverá ser encaminhada solicitada pelo e-mail
No pedido de autorização deve ser informado o nome completo, matrícula, e-mail, e nível de autorização.
Os seguintes níveis de autorização poderão ser solicitados:
**Gestor de Contratos**: Terá direito de cadastrar e alterar os contratos e termos dos contratos cadastrados, bem como cadastros auxiliares do módulo.
**Visualização de Contratos**: Terá direito de visualizar informações sobre contratos e termos de contratos.
Você será levado a tela inicial que informará seu nome e as opções abaixo:
**Iniciar**: Acessa o módulo de administração do sistema
**Sair**: Encerra a sessão do usuário no sistema (logout)
**Trocar Senha**: Acessa a opção de troca de senha
**Figura 3** - Opções (Iniciar, Sair, Trocar Senha)
##### Iniciar
Ao clicar em  você verá a seguinte tela:
**Figura 4** - Tela inicial (após acesso)
Para visualização a lista de contratos clique em “Contratos”
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/o13image.png)**Figura 5** - acesso a Contratos
A tela que será aberta apresenta os seguintes elementos e
funcionalidades:
- Barra de pesquisa
- Filtros
- Datas de vencimento
- Exportação de Dados
O sistema PPLC – Plataforma de Planejamento de Licitação e Contratos foi
desenvolvido para apoiar a gestão municipal nos procedimentos de planejamento das
licitações de acordo com a Lei 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações.
São utilizadores do sistema:
- Responsáveis por planejar as aquisições de suas respectivas secretarias, para
suprir necessidade de interesse do público-alvo;
- Responsáveis pelo planejamento orçamentário de suas secretarias quanto a
manutenção do funcionamento da máquina pública, para viabilização de projetos
das pastas e do plano de governo;
- Responsáveis pelo controle interno dos processos de planejamento de
contratações e sobre a verificação dos documentos necessários ao processo de
licitação;
- Apoiadores de contratos, quanto ao controle e monitoramento da vigência.
- Responsáveis pela aprovação da LDO e LOA
- Responsáveis pela aprovação do Plano de Contratações Anual
##### **Acesso ao sistema**
**Módulo Admin**
Na barra de endereço do navegador digite:
- [http://docker.sorocaba.sp.gov.br/pplc](http://docker.sorocaba.sp.gov.br/pplc)
- Para inclusão de um novo usuário, é necessário que o chefe do setor responsável
envie um e-mail para [informatica@sorocaba.sp.gov.br ](mailto:informatica@sorocaba.sp.gov.br)solicitando a liberação do acesso, deverá ser informado o nome completo, e-mail institucional (...@sorocaba.sp.gov.br), matrícula e qual deverá ser o perfil do novo usuário (ou indicar em quem devem ser espelhadas as permissões).
- Para os usuários já liberados, usar o mesmo login de rede da Prefeitura com a senha escolhida no acesso inicial conforme recomendação do chamado.
Caso tenha esquecido a senha, clique em **Esqueci minha senha!**, onde será solicitado o e-mail cadastrado.
[ ](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/iAPimage.png)
**Figura 2** – Tela de recuperação de senha do sistema PPLC
Ao clicar em **Enviar instruções** será encaminhado um link por e-mail para recuperação da senha. O link deverá levar a uma tela onde será solicitada a nova senha.
**Figura 3** – Tela de confirmação da nova senha do sistema PPLC
Clique em **Alterar minha senha** para finalizar a recuperação de senha. Ao receber sua primeira senha de acesso, depois de efetuar o primeiro login, recomendamos clicar em Trocar Senha. O procedimento é recomendado para aumentar o sigilo da senha do usuário.
Figura 4 – Tela inicial logada do sistema PPLC
Ao clicar em Iniciar, será aberta a tela de administração do sistema.
##### **Perfis do sistema**
**PCA(Plano de Contratações Anual)**
- Funções:
- Incluir, Alterar, Excluir e Consultar Termos de Levantamento de Demanda(TLD)
- Realizar movimentação de TLD’s
- Consultar dotações, estratégias(Projeto de Governo, PDTI), convênios(terceiro setor), contratos, catálogo de produtos Imprimir TLD
- Exportar itens do TLD
**CI(Controle Interno)**
**Funções:**
- Visualizar/Consultar, Alterar Termos de Levantamento de Demanda(TLD) no status Análise pelo Controle Interno
- Imprimir TLD
- Visualizar os cadastros auxiliares das aplicações de Dotações, Contratos, Convênios, Estratégias, Unidades
- Visualizar e Incluir Movimentações de TLD
**GOV(Governo)**
**Funções:**
- Visualizar/Consultar, Alterar Termos de Levantamento de Demanda(TLD) no status Análise pelo Governo
- Visualizar/Consultar, Alterar Itens do Plano em Análise
- Consultar, Incluir, Alterar Limites de despesa
- Visualizar os cadastros auxiliares das aplicações de Dotações, Contratos,
- Convênios, Estratégias, Unidades
- Exportar itens do Plano Em análise para a LOA
**Equipe de Planejamento de Contratação**
**Funções:**
- Visualizar Modelos de Estudo Técnico Preliminar
- Visualizar Demandas para Planos de Contratações Anuais
- Visualizar Itens do Catálogo
- Visualizar Unidades
- Visualizar/Consultar, Incluir, Alterar Estudo Técnico Preliminar
**Presidente de Equipe de Contratação**
**Funções:**
- Incluir/Alterar Parecer Conclusivo em Estudo Técnico Preliminar
- Incluir, Alterar, Consultar e Excluir registros nos cadastros de Contratos, Fornecedores, Modalidades, Situações de Contrato, Status do Contrato, Termo, Tipos de Contrato e Tipos de Termo
- Visualizar/Consultar Unidades
- Visualizar/Consultar Termo de Levantamento de Demandas
- Visualizar/Consultar Itens do Plano de Contratações Anual
**Consulta de Contratos**
**Funções:**
- Visualizar/Consultar Contratos e Termos
- Visualizar/Consultar Estudo Técnico Preliminar
- Visualizar/Consultar, Inserir, Alterar Termo de Referência
**Figura 5** – Tela principal do sistema PPLC-Plataforma de Planejamento de Licitações e Contratos
Para iniciar o uso do sistema, clique em Iniciar. De acordo com o perfil vinculado ao usuário, serão exibidas as opções de cadastros do lado esquerdo da tela conforme a próxima imagem:
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/foto-1.png)
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/foto-2.png)
**Figura 6** – Menu completo dos cadastros do PPLC - Plataforma de Planejamento de Licitações e Contratos
**Como iniciar o cadastro de uma demanda para Plano Anual de Contratações e LOA**
**Perfil necessário:**
Para cadastrar demandas para o Plano Anual de Contratações, é necessário ter o perfil PCA associado ao seu cadastro.
Ao acessar o sistema, você verá o seguinte menu:
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/foto-3.png)
**Novas Demandas**
Para cadastrar uma nova demanda clique em Adicionar ao lado do item para Planos de Contratações Anuais
O cadastro de Demanda para o Plano de Contratação Anual inicia pela
identificação da Demanda, sendo necessário informar:
- Secretaria responsável
- Setor solicitante
- Responsável
- Tipo de Contratação
-
Data prevista para efetiva contratação
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/mJiimage.png)
Figura 7 – Seção de informação inicial da demanda
Título da Contratação
Na seção de Informações sobre a Demanda, devem ser incluídas informações sobre o objeto inserido sendo:
-
Título da Contratação
-
Descrição do Objeto da contratação
- Justificativa, contendo a descrição da necessidade a ser atendida
Nesta seção deve ser informado o número da despesa que será onerada e constará na LOA do ano seguinte.
**Figura 9** – Seção sobre o Orçamento
**Detalhes do Orçamento**
Caso haja a necessidade de abrir uma nova despesa, ou seja, **que não existe na LOA do ano vigente**, as seguintes informações devem ser inseridas:
- **Unidade executora** ligada ao órgão(Secretaria)
- **Função**
- **Subfunção**
-
**Ação** (contém o código do programa definido no PPA e da ação para a Secretaria)
-
**Econômica**
-
**Fonte de Recurso**
-
**Código dede Aplicação**
**Figura 10** – Seção sobre o Detalhes do Orçamento
Na próxima seção, deverão ser inseridas informações que serão usadas para decisão sobre a inclusão ou não da demanda na LOA do ano seguinte, sendo:
- ****Renovação de Contrato?**** (Informa se a demanda está vinculada a um contrato existente)
-
**Contrato** vinculado
- **Renovação de Convênios?** (Informa se a demanda está vinculada a um convênio existente)
- **Convênio** vinculado
- **Demanda incluída em rateio?** (Se a demanda faz parte de um rateio)
- **Programa Estadual/Federal**, caso a demanda esteja vinculada a execução de programas de governo na esfera estadual ou federal
-
**Atende Demanda da Participação Popular? (Assinalar caso a demanda esteja atendendo projeto apontado em audiência público do orçamento participativo)**
-
**Atende Projeto Prioritário? (Indica qual projeto prioritário de governo a demanda pretende atender)**
-
**Ação do PDTI**, para indicar se a demanda pretende atender alguma ação inventariada no PDTI – Plano Diretor de Tecnologia da Informação
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/YaZimage.png)
**Figura 11** – Seção para Outras Informações Orçamentárias
**Dependências**
Nesta seção, caso a demanda dependa da execução de outras demandas para sua conclusão, devem ser informados quais Termos de Levantamento de Demanda são vinculados.
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/PDjimage.png)
**Figura 11** – Seção para Outras Informações Orçamentárias
**Outras Informações**
Caso seja necessário incluir observações sobre a demanda, use o campo Observações conforme figura abaixo:
Nesta seção deve ser apontada a aprovação do Secretário da pasta demandante, sob responsabilidade do usuário que está preenchendo o Termo de Levantamento de Demanda.
**Figura 13** – Seção para Outras Informações
**Itens do Plano**
Nesta seção você deve informar os itens que vão compor o Termo de Levantamento de Demanda e que definirão o valor da demanda que será avaliado para inclusão na LOA do ano seguinte. São informações a serem incluídas:
- **Item** referente ao catálogo de produtos e serviços
-
**Quantidade** estimada a ser adquirida
-
**Valor Unitário** estimado dos itens necessários para suprir a demanda
**Figura 14** – Seção para Itens do Plano
Terminado o preenchimento do TLD e com a aprovação do Secretário do órgão demandante, uma movimentação deve ser inserida para que o documento fique disponível para a próxima etapa de análise.
O fluxo previsto é:
Edição pela Secretaria → Análise pelo Controle Interno → Análise pelo Governo
Para movimentar um TLD é necessário informar:
- Demanda, que corresponde ao número do TLD
- Destino, que corresponde ao próximo passo no fluxo
- Despacho, com considerações a respeito do documento e da próxima análise
**A barra de pesquisa permite a busca pelos seguintes campos:**
- **Nome do setor solicitante**
- **Ano do TLD**
- **Número do TLD**
- **Sigla da Secretaria demandante**
- **Descrição do Objeto**
- **Justificativa**
- **Tipo de Contratação**
- **Código da Ação do PDTI**
- **Descrição da Ação do PDTI**
**Figura 18** – Barra de pesquisa
**Do lado direito da tela, encontram-se as opções de filtro para os TLD’s, sendo:**
- **Por Ano Base(ano em que a demanda precisa ser atendida)**
- **Por Fonte de Recurso**
- **Por Aprovado pelo Secretário(Sim/Não)**
- **Por status do plano(TLD)**
***Novos ETP’s***
Na seção ETP Digital do sistema, você pode clicar em Adicionar para iniciar o preenchimento de um novo Estudo Técnico Preliminar conforme imagem a seguir:
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/TJFimage.png)
***Figura 21** – ETP Digital*
**Figura 22** – Início do preenchimento do Estudo Técnico Preliminar
No formulário do Estudo Técnico Preliminar(ETP) estão disponíveis as seguintes informações para preenchimento:
- **Modelo de Estudo**: Caso existam modelos cadastrados por tipo de ETP, um deles poderá ser apontado para agilizar o preenchimento e padronizar algumas informações. O modelo só pode ser aplicado uma vez, sendo indicado no campo Modelo Aplicado?
-
**Demanda de Origem**: Caso o ETP seja elaborado para entender a um TLD cadastrado previamente, este poderá ser vinculado ao documento.
-
**Descrição da Necessidade**, em atendimento ao Inciso I, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021 (sendo obrigatório conf. § 2º Art.18). Caso tenha sido apontado o TLD que originou o ETP, a Justificativa usado no TLD será copiada para o ETP ao salvar o documento.
-
**Áreas Requisitantes**, referente às secretarias que serão atendidas pelo ETP.
-
**Responsáveis pelo Estudo** , referente ao responsável ou equipe designada para elaboração do ETP.
-
**Processo administrativo**, caso tenha sido usado para registro do ETP de forma física.
-
**Status**, referente a situação atual do ETP, podendo ser:
-
1.Em Andamento
- 2.Cancelado
- 3.Suspenso
- 4.Finalizado
- 5.Concluído, se que esta situação impede novas alterações no documento e possibilita a inclusão do Parecer Conclusivo
-
**Alinhamento com o Planejamento**, em atendimento ao Inciso II, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021.
-
**Requisitos da Contratação**, em atendimento ao Inciso III, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021.
-
**Estimativa de Quantidades**, em atendimento ao Inciso IV, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021 (sendo obrigatório conf. § 2º Art.18).
-
**Levantamento de Soluções de Mercado**, em atendimento ao Inciso V, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021.
-
**Estimativas de Valor**, em atendimento ao Inciso VI, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021 (sendo obrigatório conf. § 2º Art.18).
-
**Descrição da Solução**, em atendimento ao Inciso VII, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021.
-
**Justificativa para parcelamento**, em atendimento ao Inciso VIII, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021 (sendo obrigatório conf. § 2º Art.18).
-
**Demonstrativo de Resultados**, em atendimento ao Inciso IX, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021.
-
**Providências Pré-Contrato**, em atendimento ao Inciso X, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021.
-
**Contratações Correlatas ou Interdependentes**, em atendimento ao Inciso XI, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021.
-
Descrição de Impactos Ambientais, em atendimento ao Inciso XII, § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021.
**Clicando em Mostrar no campo, a janela de edição do texto(semelhante a editores de texto) se abre conforme imagem a seguir:**
**Figura 24** – Janela de edição de texto
Caso seja necessário para análise do ETP, documentos com até 10MB podem ser anexados no sistema, na seção anexos do ETP.
**Figura 25** – Anexos do ETP
Inserindo o Parecer Conclusivo
Para inserir o parecer conclusivo, você deve ter, além o perfil “Equipe de Planejamento de Contratação”, o perfil “Presidente de Equipe de Planejamento de Contratação” associado ao seu usuário.
Ao concluir um ETP, o responsável pela elaboração do documento ou o
presidente da comissão que foi instituída para elaboração do estudo, terá permissão para incluir o Parecer conclusivo, em atendimento ao Inciso XIII § 1º Art.18 da Lei 14.133/2021 (sendo obrigatório conf. § 2º Art.18)
O selecionar **Assinar?** E salvar com o Parecer conclusivo, não será mais possível salvar alterações no ETP.
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/foto-4.png)
[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/foto-5.png)[](https://consultic.sorocaba.sp.gov.br/uploads/images/gallery/2024-01/foto-6.png)
**Figura 27** – Parecer Conclusivo assinado
#### **Como consultar um Estudo Técnico Preliminar(ETP)**
Ao clicar em Estudos Técnicos Preliminares, você acessará a lista de ETP’s disponíveis para consulta. A barra de pesquisa permite pesquisar as seguintes informações:
- Descrição da Necessidade
- Alinhamento com o planejamento
- Requisitos da contratação
- Estimativas de quantidade
- Levantamento de soluções de mercado
- Estimativas de valor
- Descrição da solução
- Justificativa para parcelamento
- Demonstrativo de resultados
- Providências pré-contrato
- Contratações correlatas ou interdependentes
- Descrição de impactos ambientais
- Posicionamento conclusivo
- Processo administrativo
**Figura 28** – Pesquisa de ETP’s
#### **Como preencher um Termo de Referência (TR)**
Perfil necessário
Para cadastrar **TR’s**, é necessário ter o perfil “Elaborador de Termo de Referência” associado ao seu cadastro.
Ao acessar o sistema, você verá o seguinte menu:
**Figura 29** - Termo de Referência
Novos TR’s
Para criar um Termo de Referência, é necessário clicar na opção Adicionar o
**Figura 30**-Adicionar TR
O formulário de preenchimento do Termo de Referência(TR) pelo sistema exige o
cadastro prévio de um ETP em seu primeiro campo(Obrigatório considerando o Art.18
Inciso I da Lei 14.133/2021)
**Figura 31** – Início do preenchimento do TR pelo sistema
Ao selecionar o ETP no qual será baseado o TR e salvar o documento, os
campos semelhantes do ETP serão copiados no TR para posterior detalhamento pelo
setor responsável.
Os campos copiados seguem o seguinte esquema:
| **ETP** | **TR** |
| Descrição da necessidade | Fundamentação |
| Descrição da Solução | Descrição da solução |
| Requisitos da Contratação | Requisitos |
| Estimativas de Valor | Estimativas de Valor de Contratação |
| Estimativas de Quantidade | Estimativas de Quantidade para Contratação |
- **Objeto**, em atendimento à alínea a, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Fundamentação**, em atendimento à alínea b, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Descrição da Solução**, em atendimento à alínea c, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Especificação do Produto**, em atendimento ao Inciso I, § 1º, Art. 40 da Lei 14.133/2021.
- **Requisitos da Contratação**, em atendimento à alínea d, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Modelo de Execução**, em atendimento à alínea e, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Modelo de Gestão**, em atendimento à alínea f, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Critérios de Medição e Pagamento**, em atendimento à alínea g, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Forma e Critérios de Seleção de Fornecedores**, em atendimento à alínea h, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Estimativas de Quantidade para Contratação**, para subsidiar o solicitado na alínea i, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Estimativas de Valor de Contratação**, em atendimento à alínea i, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Adequação Orçamentária**, em atendimento à alínea j, Inciso XXIII, Art.6º da Lei 14.133/2021.
- **Entrega: locais e condições de recebimento**, em atendimento ao Inciso II, § 1º, Art. 40 da Lei 14.133/2021.
- **Garantia exigida**, em atendimento ao Inciso III, § 1º, Art. 40 da Lei 14.133/2021.
Ao clicar em Termo de Referência na seção TERMOS do sistema, será aberta a página
com a lista de Termos criados, com a possibilidade de pesquisa pelos campos:
- Objeto
- Fundamentação
- Descrição da solução
- Especificação do produto
- Requisitos da contratação
- Modelo de execução
- Modelo de gestão
- Critérios de medição e pagamento
- Forma e critério de seleção de fornecedores
- Estimativas de valor
- Adequação orçamentária
- Entrega: locais e condições de recebimento
- Garantia exigida
As necessidades de suporte sistema devem ser encaminhadas para o e-mail
Sugestões para melhoria do sistema devem ser encaminhadas para o mesmo e-
mail para avaliação da viabilidade, considerando a plataforma como um todo.