Abastecimento das viaturas
OBJETIVO
Estabelecer diretrizes padronizadas para o abastecimento de veículos oficiais, assegurando conformidade contratual, controle administrativo, integridade dos registros e uso adequado dos recursos públicos.
REFERÊNCIAS
Este documento segue as diretrizes estabelecidas seguintes instrumentos:
- Decreto Municipal nº 26.318/2021 – utilização de veículos oficiais
- Instrução Normativa SEAD nº 04/2022 – infrações de trânsito
- Instrução Normativa SEAD nº 05/2022 – acidentes de trânsito
- princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal
- políticas de governança e controle patrimonial da Administração Pública.
ABRANGÊNCIA
Aplica-se a:
- servidores da CGTI;
- colaboradores autorizados;
- condutores designados;
- gestores responsáveis pela logística da frota;
- envolvidos em atividades externas de suporte técnico, manutenção de infraestrutura ou atividades administrativas que demandem deslocamento institucional.
PROCEDIMENTOS
- O abastecimento deverá ser realizado exclusivamente por servidor previamente cadastrado no sistema oficial.
- O veículo deverá ser abastecido apenas em postos credenciados, mediante utilização do cartão de abastecimento vinculado.
- Antes do abastecimento, o condutor deverá:
- confirmar o tipo de combustível correspondente ao veículo;
- verificar o valor por litro exibido na bomba;
- validar se o valor está dentro do limite contratual vigente.
- Durante o abastecimento, é obrigatório:
- registrar a quilometragem atual do veículo;
- autenticar a operação conforme o sistema (ex.: matrícula e senha).
- Após o abastecimento, o condutor deverá conferir a compatibilidade entre:
- valor exibido na bomba;
- valor registrado no comprovante de pagamento.
- O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do cartão de abastecimento institucional.
Atenção
- É vedada qualquer manipulação de litragem ou valores com finalidade de ajuste artificial do preço por litro.
- Caso haja tentativa de irregularidade por parte do posto:
- interromper o abastecimento;
- registrar evidência (ex.: foto da bomba);
- comunicar imediatamente a chefia.
- Se o valor por litro estiver acima do limite permitido:
- não prosseguir com o abastecimento;
- contatar a Seção de Apoio Administrativo (SEAD) para orientação prévia.
- O não cumprimento das diretrizes poderá ensejar apuração administrativa.
- O condutor é responsável pela veracidade das informações registradas no sistema e pela conferência integral da operação.
Lista de veículos vinculados a CGTI
|
Prefixo |
Placa |
Patrimônio |
Marca/Modelo |
Combustível |
|
575 |
EWW1083 |
200610 |
Volkswagen / Gol 1.0 |
Gasolina |
|
717 |
EWW1048 |
203776 |
Volkswagen / Gol 1.0 |
Gasolina |
|
721 |
EWW1051 |
203778 |
Volkswagen / Gol 1.0 |
Álcool |
|
761 |
EHE9064 |
200414 |
Chevrolet / S10 Colina D 4x4 |
Diesel S10 |
|
1127 |
STD8E96 |
386184 |
Hyundai / HB20 Sense |
Álcool |
|
1201 |
DMN4J69 |
392984 |
Volkswagen / Gol 1.0 |
Álcool |