Abastecimento das viaturas

OBJETIVO

Estabelecer diretrizes padronizadas para o abastecimento de veículos oficiais, assegurando conformidade contratual, controle administrativo, integridade dos registros e uso adequado dos recursos públicos.

REFERÊNCIAS

Este documento segue as diretrizes estabelecidas seguintes instrumentos:

Decreto Municipal nº 26.318/2021 – utilização de veículos oficiais

Instrução Normativa SEAD nº 04/2022 – infrações de trânsito

Instrução Normativa SEAD nº 05/2022 – acidentes de trânsito

princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal

políticas de governança e controle patrimonial da Administração Pública.

ABRANGÊNCIA

Aplica-se a:

servidores da CGTI;

colaboradores autorizados;

condutores designados;

gestores responsáveis pela logística da frota;

envolvidos em atividades externas de suporte técnico, manutenção de infraestrutura ou atividades administrativas que demandem deslocamento institucional.

PROCEDIMENTOS

O abastecimento deverá ser realizado exclusivamente por servidor previamente cadastrado no sistema oficial.

O veículo deverá ser abastecido apenas em postos credenciados, mediante utilização do cartão de abastecimento vinculado.

Antes do abastecimento, o condutor deverá:

confirmar o tipo de combustível correspondente ao veículo;

verificar o valor por litro exibido na bomba;

validar se o valor está dentro do limite contratual vigente.

Durante o abastecimento, é obrigatório:

registrar a quilometragem atual do veículo;

autenticar a operação conforme o sistema (ex.: matrícula e senha).

Após o abastecimento, o condutor deverá conferir a compatibilidade entre:

valor exibido na bomba;

valor registrado no comprovante de pagamento.

O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do cartão de abastecimento institucional.

Atenção

É vedada qualquer manipulação de litragem ou valores com finalidade de ajuste artificial do preço por litro.

Caso haja tentativa de irregularidade por parte do posto:

interromper o abastecimento;

registrar evidência (ex.: foto da bomba);

comunicar imediatamente a chefia.

Se o valor por litro estiver acima do limite permitido:

não prosseguir com o abastecimento;

contatar a Seção de Apoio Administrativo (SEAD) para orientação prévia.

O não cumprimento das diretrizes poderá ensejar apuração administrativa.

O condutor é responsável pela veracidade das informações registradas no sistema e pela conferência integral da operação.

Lista de veículos vinculados a CGTI

Prefixo

Placa

Patrimônio

Marca/Modelo

Combustível

575

EWW1083

200610

Volkswagen / Gol 1.0

Gasolina

717

EWW1048

203776

Volkswagen / Gol 1.0

Gasolina

721

EWW1051

203778

Volkswagen / Gol 1.0

Álcool

761

EHE9064

200414

Chevrolet / S10 Colina D 4x4

Diesel S10

1127

STD8E96

386184

Hyundai / HB20 Sense

Álcool

1201

DMN4J69

392984

Volkswagen / Gol 1.0

Álcool