Utilização e logística operacional dos veículos da CGTI

OBJETIVO

Estabelecer diretrizes padronizadas para solicitação, autorização, utilização, controle operacional, abastecimento e devolução de veículos oficiais no âmbito da CGTI, assegurando:

• uso racional e eficiente dos recursos públicos;
• rastreabilidade das atividades externas;
• controle administrativo e operacional da frota;
• segurança institucional, patrimonial e dos condutores;
• conformidade com os princípios da administração pública.

REFERÊNCIAS

• Decreto Municipal nº 26.318/2021 – utilização de veículos oficiais
• Instrução Normativa SEAD nº 04/2022 – infrações de trânsito
• Instrução Normativa SEAD nº 05/2022 – acidentes de trânsito
• princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal
• políticas de governança e controle patrimonial da Administração Pública.

ABRANGÊNCIA

Aplica-se a:

• servidores da CGTI;
• colaboradores formalmente autorizados;
• condutores designados;
• gestores responsáveis pela logística da frota;
• envolvidos em atividades externas institucionais.

DEFINIÇÕES

• Veículo oficial: bem público destinado exclusivamente à execução de atividades institucionais.
• Condutor autorizado: servidor ou colaborador habilitado, autorizado e cadastrado para condução.
• Mapa de utilização de veículo: registro obrigatório contendo dados operacionais da utilização.
  

PROCEDIMENTOS

Solicitação e Autorização: A utilização de viaturas deverá estar vinculada a demanda institucional previamente definida, com validação da chefia imediata.

Planejamento Logístico: Os atendimentos externos deverão ser organizados com base em critérios de proximidade geográfica, priorizando rotas otimizadas e redução de deslocamentos improdutivos.

Utilização do Veículo: O uso é exclusivo para fins institucionais, sendo vedada qualquer utilização particular.

Registro Operacional: O mapa de utilização deverá ser preenchido integralmente, garantindo rastreabilidade e controle.

Abastecimento: O abastecimento deverá observar os procedimentos da SEAD, sendo realizado apenas por condutor devidamente cadastrado.

Devolução: O veículo deverá ser devolvido em condições adequadas de uso, limpo, organizado e com registros devidamente atualizados.

INSTRUÇÕES DE TRABALHO

Regras Gerais

• Manter zelo, conservação e limpeza do veículo durante todo o uso;
• Realizar inspeções mínimas:
  • diária: combustível e pneus;
  • semanal: óleo, água e itens básicos;
  • contínua: integridade geral;
• Preencher corretamente o mapa de utilização;
• Priorizar o compartilhamento entre turnos;
• Cumprir rigorosamente os horários estabelecidos.

Logística Operacional – Turno da Manhã

• Saída: até 08h30;
• Retorno: entre 12h30 e 12h45;
• Finalidade do retorno antecipado:
  • descarga de equipamentos;
  • organização e etiquetagem;
  • registros administrativos.

Logística Operacional – Turno da Tarde

• Saída: até 14h30;
• Retorno: entre 16h30 e 16h45;
• Finalidade:
  • encerramento operacional;
  • organização de materiais;
  • registros e planejamento do dia seguinte.

Exceções Operacionais

• Devem ser previamente justificadas por e-mail à chefia;
• Dependem de análise e autorização formal;
• Devem ser registradas quando aplicável.

Otimização de Atendimentos

• Agrupar chamados por região;
• Prever atendimentos adicionais na mesma localidade;
• Reduzir ociosidade e deslocamentos desnecessários.

Revezamento de Veículos

• Início do turno da tarde com intervalo já realizado;
• Saídas:
  • até 13h30 (almoço às 12h);
  • até 14h30 (almoço às 13h).

Compartilhamento de Veículos

• Com apenas um veículo: uso obrigatório entre turnos;
• Com dois ou mais: permitida logística independente, mantendo economicidade.

Agendamento de Veículos (SEAD)

• Solicitação via e-mail: agendafrota@sorocaba.sp.gov.br (com chefia em cópia);
• Antecedência:
  • 48h para deslocamentos locais;
  • 72h para viagens intermunicipais/interestaduais;
• Deve conter: data, horário, destino e permanência.

Condução e Responsabilidade

• Exigência de CNH válida e compatível;
• Cadastro obrigatório na SEAD;
• Responsabilidade integral do condutor sobre uso e conservação;
• Cumprimento das normas de trânsito.

Infrações e Ocorrências

• Infrações são de responsabilidade do condutor;
• Em caso de defeito: comunicar imediatamente a chefia;
• Em caso de acidente:
  • comunicar chefia e setor responsável;
  • registrar evidências;
  • acionar autoridade policial quando necessário;
  • formalizar relato por e-mail.

Observação: o veículo prefixo nº 1127 exige comunicação prévia para qualquer intervenção.

Conduta e Imagem Institucional

• É vedada conduta inadequada no trânsito;
• Deve-se preservar a imagem institucional;
• Não há isenção de pedágio nas rodovias da região.

Atualização de CNH: Atualizações devem ser informadas via formulário institucional (https://forms.gle/SihHB6TZeRavwWes7) para regularização cadastral junto à SEAD.

DISPOSIÇÕES FINAIS

• O cumprimento desta IT é obrigatório;
• O descumprimento poderá ensejar responsabilização administrativa;
• Casos omissos serão deliberados pela chefia imediata;
• Dúvidas devem ser direcionadas à SSTEC ou DGTI.