# Utilização e logística operacional dos veículos da CGTI

##### **OBJETIVO**

Estabelecer diretrizes padronizadas para solicitação, autorização, utilização, controle operacional, abastecimento e devolução de veículos oficiais no âmbito da CGTI, assegurando:

- uso racional e eficiente dos recursos públicos;
- rastreabilidade das atividades externas;
- controle administrativo e operacional da frota;
- segurança institucional, patrimonial e dos condutores;
- conformidade com os princípios da administração pública.

#####   


##### **REFERÊNCIAS**

- Decreto Municipal nº 26.318/2021 – utilização de veículos oficiais
- Instrução Normativa SEAD nº 04/2022 – infrações de trânsito
- Instrução Normativa SEAD nº 05/2022 – acidentes de trânsito
- princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal
- políticas de governança e controle patrimonial da Administração Pública.

#####   


##### **ABRANGÊNCIA**

Aplica-se a:

- servidores da CGTI;
- colaboradores formalmente autorizados;
- condutores designados;
- gestores responsáveis pela logística da frota;
- envolvidos em atividades externas institucionais.

#####   


##### **DEFINIÇÕES**

- **Veículo oficial:** bem público destinado exclusivamente à execução de atividades institucionais.
- **Condutor autorizado:** servidor ou colaborador habilitado, autorizado e cadastrado para condução.
- **Mapa de utilização de veículo:** registro obrigatório contendo dados operacionais da utilização.

#####   


##### <span role="text">**PROCEDIMENTOS**</span>

<span role="text">**Solicitação e Autorização:** </span>A utilização de viaturas deverá estar vinculada a demanda institucional previamente definida, com validação da chefia imediata.

<span role="text">**Planejamento Logístico:** </span>Os atendimentos externos deverão ser organizados com base em critérios de proximidade geográfica, priorizando rotas otimizadas e redução de deslocamentos improdutivos.

<span role="text">**Utilização do Veículo:** </span>O uso é exclusivo para fins institucionais, sendo vedada qualquer utilização particular.

<span role="text">**Registro Operacional:** </span>O mapa de utilização deverá ser preenchido integralmente, garantindo rastreabilidade e controle.

<span role="text">**Abastecimento:** </span>O abastecimento deverá observar os procedimentos da SEAD, sendo realizado apenas por condutor devidamente cadastrado.

<span role="text">**Devolução:** </span>O veículo deverá ser devolvido em condições adequadas de uso, limpo, organizado e com registros devidamente atualizados.

#### <span role="text">**INSTRUÇÕES DE TRABALHO**</span>

##### <span role="text">**Regras Gerais**</span>

- Manter zelo, conservação e limpeza do veículo durante todo o uso;
- Realizar inspeções mínimas: 
    - diária: combustível e pneus;
    - semanal: óleo, água e itens básicos;
    - contínua: integridade geral;
- Preencher corretamente o mapa de utilização;
- Priorizar o compartilhamento entre turnos;
- Cumprir rigorosamente os horários estabelecidos.

##### <span role="text">**Logística Operacional – Turno da Manhã**</span>

- Saída: até 08h30;
- Retorno: entre 12h30 e 12h45;
- Finalidade do retorno antecipado: 
    - descarga de equipamentos;
    - organização e etiquetagem;
    - registros administrativos.

---

##### <span role="text">**Logística Operacional – Turno da Tarde**</span>

- Saída: até 14h30;
- Retorno: entre 16h30 e 16h45;
- Finalidade: 
    - encerramento operacional;
    - organização de materiais;
    - registros e planejamento do dia seguinte.

---

##### <span role="text">**Exceções Operacionais**</span>

- Devem ser previamente justificadas por e-mail à chefia;
- Dependem de análise e autorização formal;
- Devem ser registradas quando aplicável.

---

##### <span role="text">**Otimização de Atendimentos**</span>

- Agrupar chamados por região;
- Prever atendimentos adicionais na mesma localidade;
- Reduzir ociosidade e deslocamentos desnecessários.

---

##### <span role="text">**Revezamento de Veículos**</span>

- Início do turno da tarde com intervalo já realizado;
- Saídas: 
    - até 13h30 (almoço às 12h);
    - até 14h30 (almoço às 13h).

---

##### <span role="text">**Compartilhamento de Veículos**</span>

- Com apenas um veículo: uso obrigatório entre turnos;
- Com dois ou mais: permitida logística independente, mantendo economicidade.

---

##### <span role="text">**Agendamento de Veículos (SEAD)**</span>

- Solicitação via e-mail: <a class="decorated-link cursor-pointer" data-end="4196" data-start="4166" rel="noopener">agendafrota@sorocaba.sp.gov.br<svg aria-hidden="true" class="block h-[0.75em] w-[0.75em] stroke-current stroke-[0.75]" data-rtl-flip="" height="20" width="20" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg"></svg></a> (com chefia em cópia);
- Antecedência: 
    - 48h para deslocamentos locais;
    - 72h para viagens intermunicipais/interestaduais;
- Deve conter: data, horário, destino e permanência.

---

##### <span role="text">**Condução e Responsabilidade**</span>

- Exigência de CNH válida e compatível;
- Cadastro obrigatório na SEAD;
- Responsabilidade integral do condutor sobre uso e conservação;
- Cumprimento das normas de trânsito.

---

<p class="callout warning"><span role="text">**Infrações e Ocorrências**</span></p>

- Infrações são de responsabilidade do condutor;
- Em caso de defeito: comunicar imediatamente a chefia;
- Em caso de acidente: 
    - comunicar chefia e setor responsável;
    - registrar evidências;
    - acionar autoridade policial quando necessário;
    - formalizar relato por e-mail.

**Observação:** o veículo prefixo nº 1127 exige comunicação prévia para qualquer intervenção.

---

<p class="callout warning"><span role="text">**Conduta e Imagem Institucional**</span></p>

- É vedada conduta inadequada no trânsito;
- Deve-se preservar a imagem institucional;
- Não há isenção de pedágio nas rodovias da região.

---

<p class="callout info"><span role="text">**Atualização de CNH:** </span>Atualizações devem ser informadas via formulário institucional ([https://forms.gle/SihHB6TZeRavwWes7](https://forms.gle/SihHB6TZeRavwWes7)) para regularização cadastral junto à SEAD.</p>

---

##### <span role="text">**DISPOSIÇÕES FINAIS**</span>

- O cumprimento desta IT é obrigatório;
- O descumprimento poderá ensejar responsabilização administrativa;
- Casos omissos serão deliberados pela chefia imediata;
- Dúvidas devem ser direcionadas à SSTEC ou DGTI.