Utilização e logística operacional dos veículos da CGTI

OBJETIVO

Estabelecer diretrizes padronizadas para solicitação, autorização, utilização, controle operacional, abastecimento e devolução de veículos oficiais no âmbito da CGTI, assegurando:

uso racional e eficiente dos recursos públicos;

rastreabilidade das atividades externas;

controle administrativo e operacional da frota;

segurança institucional, patrimonial e dos condutores;

conformidade com os princípios da administração pública.

REFERÊNCIAS

Decreto Municipal nº 26.318/2021 – utilização de veículos oficiais

Instrução Normativa SEAD nº 04/2022 – infrações de trânsito

Instrução Normativa SEAD nº 05/2022 – acidentes de trânsito

princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal

políticas de governança e controle patrimonial da Administração Pública.

ABRANGÊNCIA

Aplica-se a:

servidores da CGTI;

colaboradores formalmente autorizados;

condutores designados;

gestores responsáveis pela logística da frota;

envolvidos em atividades externas institucionais.

DEFINIÇÕES

Veículo oficial: bem público destinado exclusivamente à execução de atividades institucionais.

Condutor autorizado: servidor ou colaborador habilitado, autorizado e cadastrado para condução.

Mapa de utilização de veículo: registro obrigatório contendo dados operacionais da utilização.

PROCEDIMENTOS

Solicitação e Autorização: A utilização de viaturas deverá estar vinculada a demanda institucional previamente definida, com validação da chefia imediata.

Planejamento Logístico: Os atendimentos externos deverão ser organizados com base em critérios de proximidade geográfica, priorizando rotas otimizadas e redução de deslocamentos improdutivos.

Utilização do Veículo: O uso é exclusivo para fins institucionais, sendo vedada qualquer utilização particular.

Registro Operacional: O mapa de utilização deverá ser preenchido integralmente, garantindo rastreabilidade e controle.

Abastecimento: O abastecimento deverá observar os procedimentos da SEAD, sendo realizado apenas por condutor devidamente cadastrado.

Devolução: O veículo deverá ser devolvido em condições adequadas de uso, limpo, organizado e com registros devidamente atualizados.

INSTRUÇÕES DE TRABALHO

Regras Gerais

Manter zelo, conservação e limpeza do veículo durante todo o uso;

Realizar inspeções mínimas:

diária: combustível e pneus;

semanal: óleo, água e itens básicos;

contínua: integridade geral;

Preencher corretamente o mapa de utilização;

Priorizar o compartilhamento entre turnos;

Cumprir rigorosamente os horários estabelecidos.

Logística Operacional – Turno da Manhã

Saída: até 08h30;

Retorno: entre 12h30 e 12h45;

Finalidade do retorno antecipado:

descarga de equipamentos;

organização e etiquetagem;

registros administrativos.

Logística Operacional – Turno da Tarde

Saída: até 14h30;

Retorno: entre 16h30 e 16h45;

Finalidade:

encerramento operacional;

organização de materiais;

registros e planejamento do dia seguinte.

Exceções Operacionais

Devem ser previamente justificadas por e-mail à chefia;

Dependem de análise e autorização formal;

Devem ser registradas quando aplicável.

Otimização de Atendimentos

Agrupar chamados por região;

Prever atendimentos adicionais na mesma localidade;

Reduzir ociosidade e deslocamentos desnecessários.

Revezamento de Veículos

Início do turno da tarde com intervalo já realizado;

Saídas:

até 13h30 (almoço às 12h);

até 14h30 (almoço às 13h).

Compartilhamento de Veículos

Com apenas um veículo: uso obrigatório entre turnos;

Com dois ou mais: permitida logística independente, mantendo economicidade.

Agendamento de Veículos (SEAD)

Solicitação via e-mail: agendafrota@sorocaba.sp.gov.br (com chefia em cópia);

Antecedência:

48h para deslocamentos locais;

72h para viagens intermunicipais/interestaduais;

Deve conter: data, horário, destino e permanência.

Condução e Responsabilidade

Exigência de CNH válida e compatível;

Cadastro obrigatório na SEAD;

Responsabilidade integral do condutor sobre uso e conservação;

Cumprimento das normas de trânsito.

Infrações e Ocorrências

Infrações são de responsabilidade do condutor;

Em caso de defeito: comunicar imediatamente a chefia;

Em caso de acidente:

comunicar chefia e setor responsável;

registrar evidências;

acionar autoridade policial quando necessário;

formalizar relato por e-mail.

Observação: o veículo prefixo nº 1127 exige comunicação prévia para qualquer intervenção.

Conduta e Imagem Institucional

É vedada conduta inadequada no trânsito;

Deve-se preservar a imagem institucional;

Não há isenção de pedágio nas rodovias da região.

Atualização de CNH: Atualizações devem ser informadas via formulário institucional (https://forms.gle/SihHB6TZeRavwWes7) para regularização cadastral junto à SEAD.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O cumprimento desta IT é obrigatório;

O descumprimento poderá ensejar responsabilização administrativa;

Casos omissos serão deliberados pela chefia imediata;

Dúvidas devem ser direcionadas à SSTEC ou DGTI.