O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) representa um compromisso significativo entre o Poder Judiciário e a Fundação Procon de São Paulo, estendendo seus benefícios a todos os munícipes do estado, com destaque para a comunidade de Sorocaba. Este programa inovador surge como uma resposta proativa às complexas situações de superendividamento enfrentadas por consumidores, oferecendo uma plataforma especializada para a renegociação de dívidas originadas por diversos meios, como empréstimos, financiamentos, cartões de crédito, prestação de serviços, entre outros.

O propósito fundamental do PAS é proporcionar suporte eficaz a indivíduos que, devido a circunstâncias variadas, encontram-se sobrecarregados por dívidas financeiras. Com uma abordagem estruturada, o programa visa facilitar a renegociação equitativa dessas obrigações, possibilitando aos participantes a reconquista do equilíbrio financeiro e a retomada do controle sobre suas vidas econômicas.

O público-alvo da aplicação composto por residentes maiores de 18 anos da cidade de Sorocaba, que enfrentam superendividamento decorrente de cartões de crédito, financiamentos, cheque especial ou LIS, e empréstimos pessoais.

2. Acesso ao sistema

2.1. Módulo Web

O sistema possui versão acessível ao público via web, disponível no seguinte endereço:

https://procon-superendividados.sorocaba.sp.gov.br/

Ao acessar, será exibida a tela inicial, com instruções ao usuário para realizar o cadastro:

Figura 1 – Tela inicial do sistema PAS

Antes de continuar o seu cadastro é necessário que você leia atentamente o termo de ciência e, estando ciente e de acordo, deverá clicar em Declaro que li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade. Em seguida, clique em “Começar”.

Figura 2 – Tela inicial do sistema PAS, para a realização do cadastro

3. Visão geral

Após aceitar os termos, o usuário é redirecionado a um questionário socioeconômico com duração aproximada de 20 minutos. Através dele, os servidores do PROCON terão acesso a esses dados para uma análise minuciosa à respeito do caso de cada um dos munícipes que entrarem em contato.

Figura 3 – Tela de Cadastro dos dados do munícipe para o sistema PAS

3.1. Telas do Questionário Socioeconômico

3.1.1. Tela 1 – Dados para sua Identificação

1. Nome Completo

3. CPF (apenas números)

4. Data de Nascimento

5. Sexo

6. Informe se você é uma pessoa com deficiência

7. Especifique a Deficiência

· Auditiva

· Mental

· Motora

· Visual

8. Informe se você é Pessoa Autista

9. Estado Civil

10. Escolaridade

11. E-mail

12. Telefone Celular

13. WhatsApp

14. Telefone Residencial/Comercial

15. Telefone celular recados

16. CEP

17. Bairro

18. Cidade

19. Estado

20. Logradouro

21. Número da residência

22. Complemento

3.1.2. Tela 2 - Dados Socioeconômicos

1. Profissão:

2. Informe se você é Servidor Público:

3. Informe a esfera do serviço público:

4. Situação Profissional:

5. Nº de Dependentes:

6. Está Negativado?

3.1.3. Tela 3 – Seus Rendimentos Mensais

1. Renda Individual Líquida Mensal:

2. Renda Média Familiar Mensal:

3. Renda com Pensão ou Aposentadoria:

4. Outras Rendas (Especificar):

5. Valor recebido de outras Rendas:

3.1.4 Tela 4 – Suas Despesas Mensais

· Despesas com Moradia

1. Informe se você possui Residência Própria:

2. Valor da Parcela do Financiamento:

3. Data do Vencimento da Última Parcela do Financiamento:

4. Valor médio mensal com Materiais de Construção e Mão de Obra:

5. Aluguel:

6. Condomínio:

7. IPTU:

3.1.5 Tela 5 – Suas Despesas Mensais

· Despesas com Serviços

1. Energia Elétrica:

2. Água e Esgoto:

3. Gás:

4. TV por Assinatura ou Streaming:

5. Internet:

6. Celular:

7. Telefone Fixo:

3.1.6 Tela 6 – Suas Despesas Mensais

· Despesas com Saúde

1. Plano de Saúde

2. Medicamentos de Uso Contínuo

3. Outros (Especificar);

4. Quanto é a sua despesa com Outros Serviços de Saúde (se houver)?

3.1.7 Tela 7 – Suas Despesas Mensais

· Despesas com Educação

1. Creche, Escola ou Faculdade

2. Cursos Particulares

3. Transporte Escolar

4. Material Escolar

5. Outros (Especificar);

6. Quanto é a sua despesa com Outros Serviços de Educação (se houver)?

3.1.8 Tela 8 – Suas Despesas Mensais

· Despesas com Alimentação

1. Supermercado

2. Feira

3. Açougue

4. Padaria

5. Outros (Especificar);

6. Quanto é a sua despesa com Outros Serviços de Alimentação (se houver)?

3.1.9 Tela 9 - Suas Despesas Mensais

· Outras Despesas

1. Academia:

2. Lazer (cinema, restaurantes, etc):

3. Imposto de Renda:

4. Seguro de Vida:

5. Dízimo:

6. Cooperativa:

7. Pagamento de Pensão Alimentícia:

8. Contribuição Social (INSS Autônomo):

9. Títulos de Capitalização:

10. Possui carro?

11. Quitado?

12. Financiamento com Alienação Fiduciária:

13. Data do Vencimento da Última Parcela:

14. Combustível:

15. Seguro do Automóvel:

16. Consórcio:

17. Outros (Especificar):

18. Quanto é a sua despesa com Outros Serviços Diversos (se houver)?

3.2.0 Tela 10 – Suas Despesas Mensais

· Suas Dívidas

1. Principal causa das dívidas?

2. Está registrado em cadastros de inadimplentes (CADIN)?

3. Faça um breve relato

3.2.1 Tela 11 – Mapa de Credores

· Valor Total em Dívidas (será calculado com base nos valores e credores que forem adicionados mais baixo);

· Botão “Adicionar Credor” (Em caso de mais de um credor pendente);

· Campos para credor:

· Nome do Credor;

· Valor da Dívida;

· Nome Contato 1;

· Telefone Contato 1;

· E-mail Contato 1;

· Nome Contato 2;

· Telefone Contato 2;

· E-mail Contato 2;

· Cadastro preenchido por (Nome Completo) – Indicar quem preencheu o questionário socioeconômico.

Após o preenchimento dos dados necessários, clique no botão Concluir para prosseguir à próxima tela.

Figura 4 – Tela do Mapa de Credores do sistema PAS para usuários, que antecede a tela final.

3.2.2 Tela 12 – Tela final

A tela indica que o cadastro foi realizado com sucesso e indica um número de protocolo para controle do munícipe quanto a sua realização.

Figura 5 – Tela final do sistema PAS para usuários, indicando que o cadastro foi bem efetuado.