Abastecimento das viaturas

OBJETIVO

Estabelecer diretrizes padronizadas para o abastecimento de veículos oficiais, assegurando conformidade contratual, controle administrativo, integridade dos registros e uso adequado dos recursos públicos.

REFERÊNCIAS

Este documento segue as diretrizes estabelecidas seguintes instrumentos:

Decreto Municipal nº 26.318/2021 – utilização de veículos oficiais

Instrução Normativa SEAD nº 04/2022 – infrações de trânsito

Instrução Normativa SEAD nº 05/2022 – acidentes de trânsito

princípios da administração pública previstos no art. 37 da Constituição Federal

políticas de governança e controle patrimonial da Administração Pública.

ABRANGÊNCIA

Aplica-se a:

servidores da CGTI;

colaboradores autorizados;

condutores designados;

gestores responsáveis pela logística da frota;

envolvidos em atividades externas de suporte técnico, manutenção de infraestrutura ou atividades administrativas que demandem deslocamento institucional.

PROCEDIMENTOS

O abastecimento deverá ser realizado exclusivamente por servidor previamente cadastrado no sistema oficial.
O veículo deverá ser abastecido apenas em postos credenciados, mediante utilização do cartão de abastecimento vinculado.
Antes do abastecimento, o condutor deverá:
- confirmar o tipo de combustível correspondente ao veículo;
- verificar o valor por litro exibido na bomba;
- validar se o valor está dentro do limite contratual vigente.
Durante o abastecimento, é obrigatório:
- registrar a quilometragem atual do veículo;
- autenticar a operação conforme o sistema (ex.: matrícula e senha).
Após o abastecimento, o condutor deverá conferir a compatibilidade entre:
- valor exibido na bomba;
- valor registrado no comprovante de pagamento.
O pagamento deverá ser realizado exclusivamente por meio do cartão de abastecimento institucional.

INSTRUÇÕES DE TRABALHO

É vedada qualquer manipulação de litragem ou valores com finalidade de ajuste artificial do preço por litro.
Caso haja tentativa de irregularidade por parte do posto:
- interromper o abastecimento;
- registrar evidência (ex.: foto da bomba);
- comunicar imediatamente a chefia.
Se o valor por litro estiver acima do limite permitido:
- não prosseguir com o abastecimento;
- contatar a Seção de Apoio Administrativo (SEAD) para orientação prévia.
O não cumprimento das diretrizes poderá ensejar apuração administrativa.
O condutor é responsável pela veracidade das informações registradas no sistema e pela conferência integral da operação.

LISTA DE VEÍCULOS VINCULADOS A CGTI

Prefixo	Placa	Patrimônio	Marca/Modelo	Combustível
575	EWW1083	200610	Volkswagen / Gol 1.0	Gasolina
717	EWW1048	203776	Volkswagen / Gol 1.0	Gasolina
721	EWW1051	203778	Volkswagen / Gol 1.0	Álcool
761	EHE9064	200414	Chevrolet / S10 Colina D 4x4	Diesel S10
1127	STD8E96	386184	Hyundai / HB20 Sense	Álcool
1201	DMN4J69	392984	Volkswagen / Gol 1.0	Álcool